Obrigatoriedade dos faróis acesos voltou em rodovias sinalizadas de todo Brasil

01 de Novembro de 2016 às 08:00
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O Ministério das Cidades, por meio do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) já notificou os órgãos locais de fiscalização de trânsito desde o último dia 19 de outubro sobre a volta da obrigatoriedade de uso dos faróis acesos em rodovias de todo país.

Após liberação da Justiça, ficou determinado que as multas poderão ser aplicadas nas rodovias, seja em trecho urbano ou não, desde que haja sinalização esclarecendo que o trecho se trata de uma rodovia Estadual ou Federal, e que haja avisos de obrigatoriedade do uso de faróis acesos.

A normatização não estabelece um padrão para as placas, somente diz que deverão avisar da obrigatoriedade. Em trechos onde não houverem essas sinalizações, as multas serão consideradas irregulares.

Mas em cidades onde o trecho urbano de avenidas se entrelace com as rodovias, como é o caso de Brasília, a ação diz que é recomendado o uso de farol baixo em todo momento, para evitar que assim haja prejuízo aos condutores. Esse era justamente o motivo qual levou a Justiça a suspender as multas em todo país em setembro.

Lembrando que o uso obrigatório é do FAROL BAIXO (geralmente segundo estágio no interruptor de farol dos carros), e não as lanternas dianteiras (chamadas também de luz de posição, farolete, luz de cidade). As DRL (luzes de rodagem diurnas), segundo ofício já publicado pelo Ministério das Cidades, serão aceitas desde que originais de fábrica (como em muitos carros atuais). Em veículos os quais as DRL foram instalados como acessório, só serão aceitas se estiverem regularizadas em documento como alteração de característica de iluminação. Os demais serão considerados irregulares e poderão receber a multa por não acendimento dos faróis.

Veja abaixo a diferença entre lanterna dianteira, farol baixo e DRL:

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O descumprimento da norma será considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 130,16 (valor corrigido para infração média vigorando a partir de novembro de 2016).

Fonte: g1.globo.com

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília / Rafael Miotto/G1 / car.blog.br
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