Algumas coisas que você provavelmente desconhece sobre pedágios

07 de Dezembro de 2016 às 08:00
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Cada vez mais as estradas têm sido administradas por concessionárias, e consequentemente temos de pagar pedágios em determinados pontos. Se por um lado isso gera um gasto maior, por outro faz com que tenhamos estradas mais bem conservadas e com serviços que provavelmente não encontraríamos sem a concessão à empresas privadas.

Mas você sabe exatamente tudo sobre pedágios? Sabe quais são seus direitos? Sabe seus deveres?

Na publicação de hoje iremos falar um pouco mais sobre o assunto, e abordar alguns pontos que muita gente desconhece sobre a cobrança dos pedágios, sobre a prestação do serviço e sobre os deveres de quem trafega e passa por esses postos de cobrança:

  1. Isenção de pedágio: Ao contrário do que muitos pensam, não existe isenção de pagamento do pedágio para idosos, deficientes físicos ou estudantes obrigatório por lei. Existe sim alguns acordos realizados por prefeituras junto à concessionárias, onde estudantes que precisam se deslocar de uma cidade até outra por conta de curso de nível superior não precisam pagar a taxa. Outro caso encontrado é quando a praça de pedágio se encontra em uma determinada cidade, em meio ao trajeto de deslocamento para moradores dessa cidade. Nesse caso, os moradores são isentos de pagar a taxa nessa determinada praça. Os únicos carros que possuem passagem livre em qualquer praça de pedágio são os da própria concessionária, veículos oficiais (governos federais, estaduais, corpo diplomático, órgãos e departamentos governamentais, além de veículos de polícia e resgate.
  2. Guincho: A concessionária que administra a rodovia, por obrigatoriedade, tem de disponibilizar guinchos 24 horas por dia, 7 dias na semana, sem nenhuma cobrança. Esse guincho tem de fazer a remoção do veículo acidentado ou com problemas em até 20 minutos, para evitar que cause interferências na fluidez do trânsito no local. O guincho, por sua vez, só irá deslocar o veículo até o posto de serviço da própria concessionária, ou um posto de gasolina próximo. Veículos de apoio também devem fazer inspeção da pista em espaços de tempo regulares, verificando tanto problemas na pista e arredores, como recolhimento de corpos estranhos da pista e fluidez do trânsito.
  3. Informações: É de obrigação da concessionária informar os motoristas por meio de placas ou painéis luminosos ao longo do trajeto, além dos atendentes dos guichês ou dos postos de atendimento, sobre situações excepcionais como engarrafamentos, trechos em obras, acidentes ou mudanças de trânsito causadas por desastres naturais, condições meteorológicas, ou esquemas especiais de operação. Também é obrigatório existir sinalização com os telefones de contato da Concessionária para informações ou solicitação de socorro por toda a estrada, assim como sinalização informando proximidade dos postos de cobrança de pedágio, valor a ser cobrado e moedas aceitas e retornos anteriormente a esses postos.
  4. Primeiros Socorros: Todas concessionárias possuem obrigação de manter ambulâncias em condições de operação, assim como equipes de socorristas treinadas e material para atendimento de emergência. O atendimento deve ocorrer em no máximo 10 minutos, e a remoção de vítimas deve ser feito até o hospital mais próximo. No caso de acidentes, a equipe ainda tem obrigação de sinalizar corretamente o local para evitar que novos acidentes ocorram.
  5. Segurança: Você, por direito, deve ter condições de trafegar com conforto e segurança em uma rodovia que esteja bem sinalizada, com asfalto de qualidade, sem buracos ou outros problemas que dificultem a sua mobilidade. Acidentes ou obras devem ser sinalizadas adequadamente, e a concessionária deve promover ações que garantam a integridade física dos usuários da rodovia. Caso você sofra algum acidente ou tenha algum dano no automóvel causado devido a algum buraco na estrada, a concessionária pode ser acionada e ter de ressarcir o dano. Isso geralmente é facilmente resolvido diretamente com a concessionária acionando sua ouvidoria, recolhendo provas (fotos do local, abrindo reclamação quando feito o atendimento do resgate, etc.), mas caso ela se negue a indenizar, pode ser acionada na Justiça. Porém, isso não se estende a assaltos e roubos que possam vir a ocorrer na rodovia.
  6. Fluidez de trânsito: As concessionárias, por contrato, devem garantir que haja fluidez no trânsito, principalmente nas praças de pedágio. Nas Rodovias Federais, a regra diz que em 95% do tempo de operação mensal, as filas não podem ultrapassar 300 metros de comprimento. No caso, seriam 36 horas por mês. Além dos 300 metros, o atendimento não pode ultrapassar o tempo de espera de 10 minutos entre sua parada na fila de espera e o atendimento no guichê. Nesses casos, caso ultrapasse o limite estipulado, as cancelas devem ser abertas e a cobrança suspensa até normalização do trânsito e que as normas possam ser cumpridas novamente. Infelizmente, muitas pessoas desconhecem essas regras e não existe também uma fiscalização sobre esse termo. Algumas rodovias, por contrato, possuem regras específicas com mudanças em relação ao tempo e tamanho das filas, mas essas informações devem estar divulgadas no site da concessionária assim como disponíveis nos postos de informação.
  7. Como são calculadas as tarifas de pedágio: A tarifa é resultado da multiplicação da Tarifa Quilométrica (um valor monetário básico por quilômetro de rodovia) pelo TCP – Trecho de Cobertura da Praça de Pedágio (que corresponde à extensão da rodovia que está associada àquela determinada praça). Toda tarifa de pedágio cobrada tem um trecho de rodovia correspondente ao valor que está sendo cobrado. Geralmente quando a rodovia tem valores iguais de pedágio, é porque todas as praças cobrem uma mesma extensão de trecho da rodovia. Praças com valores maiores, cobrem trechos maiores. Mas lembre-se: pedágio não é imposto, é uma taxa de serviço de conservação de via pública.
  8. Quem paga mais pedágio: São Paulo é o estado que mais possui trechos pedagiados, seguidos de Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. As regiões Norte e Nordeste praticamente não possuem estradas pedagiadas.
  9. Qual o destino do dinheiro dos pedágios: A arrecadação do pedágio é destinada à execução dos serviços de atendimento aos usuários da rodovia (socorro mecânico, primeiros socorros a acidentados, inspeção de tráfego, conservação e manutenção do pavimento, sinalização adequada, segurança, programa de redução de acidentes, obras de ampliação das rodovias, dispositivos de acesso e retorno, passarelas, pontes, marginais, entre outros). O dinheiro arrecadado também é revertido aos municípios do entorno da rodovia em forma do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) no percentual de 5% sobre o faturamento mensal da concessão.
  10. É proibido furar pedágio: Furar o pedágio é crime, chamado “evasão de pedágio”. Além disso, furar o pedágio sem pagar quando a cancela estiver abaixada não é somente uma infração, e constitui sim duas infrações: avanço de sinal vermelho (sim, é avanço de sinal vermelho, repare no semáforo que fica verde ao pagar e ser liberado para seguir viagem) e evasão de pedágio. A primeira, é uma infração gravíssima (Art. 208 do CTB, 7 pontos, multa de R$ 293,47) e a segunda infração grave (Art. 209 do CTB, 5 pontos, multa de R$ 195,23). Hoje não é mais necessário que a viatura da polícia esteja no local, logo após ao pedágio, para fazer a autuação. Câmeras de segurança tanto da concessionária quanto da Polícia Rodoviária podem ser utilizadas para identificar o infrator e detê-lo logo a frente.

Portanto, fique atento. Faça valer seus direitos sempre que necessário, se informe, fiscalize, cobre. Mas também faça sua parte para que não tenha problemas e sua viagem seja muito mais tranquila.

Fonte: Gazeta do Povo / Blog da Iveco / Gedore Blog / g1.globo.com

Foto: Divulgação
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