Governo brasileiro é obrigado a reduzir tributação sobre importados

15 de Setembro de 2017 às 08:00
destaque
COMPARTILHAR

A OMC (Organização Mundial do Comércio) divulgou a condenação de medidas de incentivo à indústria no Brasil, entre elas algumas que servem de base para o Inovar-Auto, programa voltado a fabricantes de veículos implantado em 2012.

Segundo o último relatório da OMC, divulgado na íntegra em 30 de agosto, deu ao Brasil o prazo de 90 dias para suspender a sobretaxa de imposto atribuída a carros importados por meio do programa Inovar-Auto, conhecida como Super IPI. A OMC considera ilegal essa ação do governo brasileiro, a qual fere um tratado de 1994 do qual o Brasil também é signatário, e que zela por condições iguais de competição nos mercados.

Essa condenação sobre a estrutura tributária brasileira é resultado de reclamações feitas pela União Europeia e também pelo Japão, que enfrentam dificuldades em comercializar seus carros no território brasileiro. A situação instaurou uma sobretaxa de 30 pontos porcentuais sobre carros importados em 2012, afetando as vendas de todos os modelos fabricados fora do território nacional, Mercosul e México.

Para que houvesse a possibilidade de importar pelo menos 4800 veículos anuais sem esse aumento de IPI, as marcas tinha de fabricar veículos no Brasil também, cumprindo um mínimo de etapas de produção (não bastaria só trazer o carro desmontado e montá-lo no país, o chamado sistema CKD). Além disso, havia de existir investimento em pesquisas tecnológicas, adequação e capacitação de fornecedores, além de aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do Inmetro (que mede a eficiência energética e consumo dos modelos vendidos aqui). Essas medidas também foram altamente criticadas pela OMC.

BMW/Mini, Audi, Jaguar Land-Rover, Mercedes-Benz e Chery foram algumas das fábricas que iniciaram produção em nosso país. Com o encerramento do programa Inovar-Auto no fim de 2017 (que levará à redução do imposto sobre produtos importados, como determina a OMC), diversas montadoras preparam uma leva de lançamentos para nosso país. Entre os modelos já confirmados para 2018, estão os novos Picanto, Rio e KX3 (da Kia), e os T40 CVT, T20, T50, T70 e uma picape média (JAC).

Fonte: g1.globo.com/autoesporte / iCarros

Fotos: BMW/divulgação
COMPARTILHAR