Denatran regulamenta e autoriza as multas para ciclistas e pedestres

09 de Novembro de 2017 às 08:00
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Que os pedestres e ciclistas estão entre os elementos mais frágeis e vulneráveis no trânsito, todos já sabemos. Mas da mesma forma que condutores de veículos, eles possuem suas responsabilidades e deveres. Com isso, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), autorizou que pedestres e ciclistas sejam multados também.

As novas regras da Resolução 706/2017 (que trata dos procedimentos de autuação) que acaba de ser regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta e autoriza as multas para pedestres, algo que já estava previsto nos artigos 254 e 255 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mas ainda não tinha regulamentação válida.

O Denatran também informou que os órgãos de trânsito emissores das autuações (DETRANs, prefeituras, polícias rodoviárias, DER e DNIT), têm até 180 dias para implantar a nova regra (cujo modelo de aplicação caberá a cada entidade).

Segundo regulamentação do Denatran, o pedestre que permanecer na via por onde passam os veículos, bem como cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis (exceto onde existir permissão para tal), estará sujeito a multa de R$ 44,19 ou metade do valor cobrado referente a infrações de natureza leve. Essa autuação também está prevista para quem utilizar sem autorização alguma via para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.

Já em relação aos ciclistas, a multa prevista é de R$ 130,16, referente a infração média, e com apreensão da bicicleta. De acordo com a nova legislação, essa punição é aplicável quando o ciclista roda em área onde sua circulação é vedada (calçadas, por exemplo), e também se o agente fiscalizador avaliar que ele está guiando de forma “agressiva”.

O auto de infração será efetuado “por anotação em documento próprio ou por registro em talão eletrônico”, acompanhado sempre de documento de identificação. O órgão, no entanto, não informa como será feito para obrigar o infrator a apresentar o documento nem como será realizada a cobrança das multas. Com veículos essa cobrança é mais prática, pois eles possuem placa de identificação vinculada ao seu documento.

Fonte: WM1

Fotos: Divulgação
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