Disputa entre montadoras e autopeças independentes está chegando ao fim

01 de Dezembro de 2017 às 08:00
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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julgará em breve o processo em que montadoras de automóveis são acusadas de conduta anticompetitiva ao impedir que fabricantes independentes produzam peças externas para reposição (como para-choques, lataria, faróis e retrovisores). Essas são as chamadas peças aparentes, as quais estão sob registro de propriedade industrial por terem design diferente para cada modelo de carro no mercado. Hoje, as fabricantes de autopeças independentes só podem produzir peças mecânicas, mas as peças externas, que dizem respeito ao design do veículo, só são produzidas pelas próprias fabricantes dos automóveis ou poucas fabricantes externas, licenciadas pela montadora para essa produção.

O Ministério Público Federal já emitiu anteriormente um parecer pedindo que o Cade condene a Fiat, Ford e Volkswagen por conta dessa conduta. O posicionamento do MPF é uma das últimas etapas do processo, que se arrasta há pelo mens dez anos no órgão, e a expectativa é que seja julgado ainda até o final de 2017.

Nos últimos anos, as montadoras e as empresas de autopeças independentes travaram uma batalha na Justiça. Até então, as fabricantes de carros conseguiram decisões judiciais impedindo as autopeças de produzirem os itens, sob penas de multas pesadas (que podem chegar até a R$ 10 milhões caso seja descumpridas as ordens de não produção).

As montadoras, por seu lado, alegam ter exclusividade na produção das peças pois investiram na criação e projeto das mesmas, e que por conta do projeto do veículo, elas estão protegidas por registro de propriedade industrial (que vale por 25 anos). Já as autopeças independentes afirmam que a exclusividade só vale para os itens usados na fabricação dos automóveis, e que manter o argumento de propriedade industrial no mercado de peças de reposição, na prática, garante às montadoras o monopólio da produção desses itens. “Entendemos que eles têm toda razão de exigir o registro de desenho contra um fabricante que queira introduzir uma peça diferencial no produto dele. Agora, no mercado de reposição não, o consumidor precisa ter direito de escolha”, afirma Roberto Monteiro, diretor executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Autopeças (Anfape), autora da denúncia ao Cade.

No parecer dado anteriormente, o Ministério Público viu abuso na ação das montadoras. “Os proprietários de automóveis terão apenas uma opção de fornecedor de peças de reposição, sendo obrigados a se submeter às opções, preços e condições impostas pelas montadoras”, alegou o texto do procurador Márcio Barra Lima no parecer. Juntamente com isso, a superintendência-geral do Cade teve o mesmo entendimento do MPF, e também pediu a condenação das montadoras em junho do ano passado.

A Fiat disse que defende a comercialização de peças originais como garantia de segurança e qualidade ao consumidor e que respeita as conclusões, mas não se manifestará até o julgamento final do processo pelo conselho. Já a Ford disse apenas que aguarda a decisão final do Cade. Por sua vez, a Volkswagen afirmou que discorda veementemente das alegações de abuso de direito e reitera seu respeito pela legislação concorrencial.

Essa discussão sobre os limites da propriedade industrial das montadoras no mercado secundário das peças externas para o mercado de reposição ocorre em vários países. Nos EUA, como há leis diferentes para cada estado, suas Cortes estaduais entendem de maneira diferente o assunto. Já na União Europeia, as montadoras independentes são proibidas de fabricar peças de design na França, mas não em outros países (e os integrantes do grupo aguardam uma decisão final do parlamento europeu). Se julgar o caso em breve, a decisão do conselho seria uma das primeiras de autoridades antitruste sobre o tema.

Fonte: Valor Econômico

Fotos: Divulgação
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